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Carf mantém parte de cobrança da Samsung   Milhões de processos estão parados à espera de decisões do Supremo e STJ      
CURSO DE FORMAÇÃO – RECICLAGEM FORMAÇÃO- 2020   SEG ELETRONICA E GRANDES EVENTOS – 2020
Agentes de investimento podem aderir ao Simples   TST adota IPCA-E em processo da Dell        
Denúncia de corrupção poderá ser feita por site   Empresas devem esclarecer contratação de estrangeiros
Receita Federal passa a cobrar adicional do RAT de indústrias   TIT paulista livra Sky de ICMS sobre streaming
Carf diverge sobre venda de ativos de empresas por meio de sócios   Justiça elimina teto de parcelamento federal     
Número de startups para atender mercado jurídico dobra no Brasil   Carf analisa cobrança de R$ 1,4 bi da Unilever        
Carf abre consulta pública para alterar regimento   Fisco do Rio poderá acessar dados bancários de sócios de empresas
Petrobras não consegue anular cobrança de R$ 8 bilhões no Carf   Conselheiros mantêm parte de autuação de R$ 2 bi da Ambev        
Empresas tentam reduzir tributação sobre investimentos financeiros   Justiça paulista extingue cobrança adicional de ICMS      
Indústria tenta no Congresso revogar tributação de lucro de filiais no exterior   Município de SP aprova Código para contribuintes      
Investimento de novos setores em fintechs movimenta escritórios   Liminares suspendem aumento de taxa ambiental      
Governo atualiza 12 normas de segurança e saúde e revoga uma    Textos revisados foram criados na década de 70        
Fazenda Nacional poderá ampliar prazo de negociação   Adesão a parcelamento para as empresas em recuperação é baixa        
Tratamento de saúde impede penhora de carro   TRF exclui ICMS antecipado de PIS_Cofins em regime especial  
TRF julgará validade de multa cobrada pelo Cade   PL para reformar Lei de Recuperação Judicial é prioridade na Câmara      
Retomada de negócios leva bancas a ampliar áreas e abrir filiais   Receita restitui valor declarado em duplicidade em repatriação      
Projetos na Câmara anulam efeitos de decisão do STF Leis de Estados podem ajudar MP em ações penais contra empresários
Contrato Verde Amarelo é contestado no STF   Prisão em segunda instância pode antecipar pagamento a trabalhadores
MPF recebe número maior de representações contra empresas   Valor de disputas no Judiciário supera receitas que entram nos cofres públicos
Advogadas investem em bancas formadas apenas por mulheres   Carf mantém IR sobre valores pagos no exterior      
Contribuinte quer restringir decisão do STF sobre ICMS   Tribunais cancelam multas aplicadas por falso testemunho      
STJ terá que recomeçar caso bilionário da Kia Motors   Julgamento do STF eleva arrecadação   Discussão judicial impede análise de processos do Santander no Carf 
TJ-SP autoriza registro de vagas de garagem vendidas a terceiro   Tribunal considera ilegal penhora de bens sem autorização judicial 
Prática do protesto se espalha pelo país e eleva arrecadação   TST exige prova do Estado em ação de terceirizado          
STF derruba taxa de fiscalização
Justiça livra vendas do Graac de ICMS   Fisco veta compensações de empresas que discutem o cálculo do PIS Cofins          
PGFN divulga descontos e prazos para parcelamentos   CNJ uniformiza pagamento de precatórios
STJ edita súmula sobre penhor de bens   Tributação de vídeo sob demanda movimenta mercado jurídico
Empresas em recuperação judicial temem fechar acordos com a PGFN   TST considera válido leilão de venda do hotel Maksoud Plaza
STJ exclui União de arbitragem movida por minoritários da Petrobras   Bancários negociam acordo para manter atual jornada   Hora repouso alimentação deve ser tributada    
Fim do adicional do FGTS reforça pedidos de devolução de valores   Empresas devem ser indenizadas por incêndio      
Trabalhadores perdem direitos previstos para acidentes de trajeto   Medida Provisória reduz para 5 adicional de periculosidade   Testemunhas que se recusarem a depor podem ser multadas      
Comissão para análise da MP será instalada nesta semana   PGFN regulamentará acordos para valores inscritos na dívida ativa
STJ avalia tributação de remessas ao exterior   Advogados e CNJ divergem sobre correção de precatórios      
Pleno do TST nega estabilidade a gestante em contrato temporário   STJ indica alteração em entendimento sobre certidão fiscal      
MP 905 altera CLT e reduz poder do Ministério Público do Trabalho   Medida impede destinação de recurso à região afetada          
CNJ discutirá em plenário novas regras para gestão de precatórios   Liminar permite uso de crédito ‘cheio’ de ICMS      
Conselho derruba cobrança de multa por importação irregular   Bancas com arbitragem podem recolher ISS por regime fixo            
MP 905 pode encerrar discussões sobre tributação de planos de PLR   Dívidas trabalhistas devem ficar mais baratas    
Tribunais condenam empresas por pagamento habitual de prêmio   Carf anula autuação sobre venda do Pão de Açúcar      
São Paulo abre parcelamento especial de ICMS   Executiva demitida por carta sobre Dilma perde no TST   STF julga tributação de benefício pago a mães            
Produtor rural pode incluir todas as dívidas em recuperação judicial   Conselheiros mantêm IR sobre fundo no exterior   Pão de Açúcar perde disputa sobre ágio no Carf
Julgamento do STJ pode alterar crédito agrícola   Justiça do Trabalho aceita defesa de sócios antes do bloqueio de bens      
Câmara e Senado analisam mudança em lei   STJ definirá quais dívidas entram em recuperação de produtor rural
Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários   Receita reforça em nova norma posição sobre ICMS a ser excluído do PIS Cofins
Fazenda paulista nega ICMS menor para delivery   TRF de São Paulo impede redução de PIS Cofins no regime monofásico      
Imobiliárias afastam pedidos de vínculo de emprego com corretores   Liminar proíbe uso de fotos de estilista por concorrente      
Nova Lei de Falências poderá tramitar com urgência   PEC da Previdência limita em 60 meses parcelamento de dívidas      
Transtorno mental é principal causa de afastamento do trabalho   TST já equipara burnout a acidente laboral            
Advogados enfrentam mercado em queda e alta concorrência Legislação Valor Econômico   Norma retira ICMS do cálculo de créditos da Cofins Legislação Valor Econômico
Comissão quer entregar ainda este ano texto do novo Código Comercial   STJ julga direito a créditos de PIS e Cofins
Fazenda vence parte de disputa com o Itaucard   Senado trabalha em substitutivo ao projeto do novo Código Comercial    
Empresas vencem na Justiça disputa bilionária sobre ágio   Indústria obtém liminar antes de ser autuada
Empresas são condenadas na Justiça do Trabalho por fraude em terceirizações   Companhia deve evitar subordinação de contratado          
B3 vence no Carf disputa de R$ 3 bilhões sobre ágio   Conselho anula parte de cobrança do BTG   Receita passa a aceitar documentos digitais              
Receita reforça em nova norma posição sobre ICMS a ser excluído do PIS/Cofins   Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários
Validade de norma coletiva é pautada para dezembro   Supremo julgará exclusão do PIS e da Cofins da sua própria base de cálculo    
Estados poderão abrir parcelamentos especiais de ICMS   Cooperativa gaúcha consegue no STJ impedir cobrança da CPRB      
Governo cria grupo para discutir reforma   TST decide suspender processos sobre validade de norma coletiva            
Monsanto vence no STJ disputa sobre royalties   TRF analisa defesa prévia em cobrança fiscal            
Tribunal de Justiça paulista condena sogra a pagar dívida de ex-genro   Justiça adia tributação sobre compensação fiscal                                      
Novo procurador-geral do MPT quer alterar forma de atuação do órgão   Juiz revê decisão e autoriza penhora on-line
Departamentos jurídicos investem em tecnologia para convencer juízes   Escritórios criam empresas para vender soluções digitais
Empresas em recuperação vencem no STJ disputa sobre ações indenizatórias   STF define correção de condenações da Fazenda  
Empresas criam normas para controlar uso do WhatsApp   Pleno do TST julgará cobrança de honorários
Lei de Abuso de Autoridade impede penhora de valores de devedores   STF voltará a discutir habeas corpus contra ato de ministro
PL sobre voto de qualidade do Carf pode ser votado hoje

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